CLT: uma lei importada ou reinventada? A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho entre a Europa e o Brasil getulista

 Toda vez que alguém menciona a CLT numa roda de conversa, alguma coisa acontece no ar. Os rostos mudam. Quem é empregado tende a cruzar os braços num gesto que mistura defesa e orgulho. Quem é empregador suspira com uma paciência levemente encenada. Quem é advogado começa a formular uma resposta que nunca vai ser simples o suficiente para o ambiente.

A Consolidação das Leis do Trabalho é, provavelmente, o documento jurídico mais discutido, mais xingado e mais invocado da história brasileira. E também um dos menos compreendidos na sua origem.

Porque a CLT não nasceu do nada. E não nasceu, como muitos imaginam, de um gesto de generosidade do Estado em direção ao trabalhador. Ela nasceu de uma encruzilhada política muito particular, num momento em que o Brasil tentava, ao mesmo tempo, se industrializar, se modernizar e evitar que a agitação operária que varria a Europa chegasse aqui com a mesma força.

Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943. A data escolhida não foi por acaso. O Dia Internacional do Trabalhador como palco de entrega de uma lei trabalhista é, no mínimo, uma encenação política de primeira qualidade.

A pergunta que os historiadores do direito nunca responderam de forma consensual é: a CLT foi uma conquista dos trabalhadores ou uma concessão estratégica do Estado para controlar o movimento operário? A resposta honesta, como quase sempre acontece quando a história é levada a sério, é que foi as duas coisas ao mesmo tempo.

Do ponto de vista das influências externas, a CLT bebeu fartamente da Carta del Lavoro italiana, documento do regime fascista de Mussolini que organizou as relações trabalhistas na Itália dos anos 1920 e 1930. Isso não é uma acusação. É um fato histórico que os estudiosos do direito do trabalho registram sem maiores constrangimentos. A influência está presente na estrutura corporativista dos sindicatos, na ideia de um Estado mediador das relações entre capital e trabalho, na organização vertical das categorias profissionais.

Mas dizer que a CLT é uma cópia da legislação italiana é tão impreciso quanto dizer que a feijoada é uma cópia do cozido português. Os ingredientes têm parentesco. O resultado tem sotaque próprio.

A CLT não foi inventada. Foi montada. Com peças de vários lugares e um tanto de improviso local que, com o tempo, virou tradição.

O Capítulo V da CLT, dedicado à segurança e à medicina do trabalho, é um exemplo interessante desse processo. Ele estabeleceu, em 1943, as bases normativas para a proteção do trabalhador no ambiente laboral. Falou em inspeção prévia de instalações, em equipamentos de proteção, em condições sanitárias, em iluminação, em conforto térmico, em máquinas e equipamentos. Não com o detalhamento técnico que as Normas Regulamentadoras trariam décadas depois, mas com a arquitetura conceitual que tornaria esse detalhamento possível.

Era um esboço. Um esboço que levou a lei a sério o suficiente para não ser descartado, mas que precisou de trinta e cinco anos e de uma portaria ministerial para ganhar a forma que conhecemos hoje.

Ao longo das décadas, a CLT foi sendo modificada, complementada, questionada e defendida com uma intensidade que diz muito sobre o quanto ela toca em algo que nenhuma sociedade consegue resolver sem atrito: a relação entre quem tem o capital e quem tem o trabalho, e o papel do Estado nessa negociação permanente.

A Reforma Trabalhista de 2017 foi, talvez, o momento mais recente em que esse atrito se tornou público e barulhento. Os defensores celebravam a modernização. Os críticos denunciavam o desmonte. E a CLT, como sempre, ficou no meio, sendo simultaneamente o escudo e o alvo.

O que esse debate revela, para quem está disposto a ouvir com alguma paciência, é que a CLT nunca foi um texto morto. Ela envelhece, é certo. Tem artigos que parecem relíquias de um Brasil que já não existe. Mas também tem uma espinha dorsal que resiste porque toca em algo que o tempo não resolve por si só: a assimetria de poder entre empregador e empregado.

Quando um trabalhador entra numa empresa, ele não negocia em condições iguais. Ele precisa do emprego mais do que o empregador precisa dele, individualmente. Essa desigualdade estrutural é o problema que a CLT tentou, com as ferramentas do seu tempo e com as contradições da sua origem, endereçar.

Importada ou reinventada? Conquista ou concessão? Proteção ou controle?

A resposta continua sendo: tudo isso. Em proporções que variam dependendo de quem pergunta, de qual artigo se está lendo e de que lado da mesa de trabalho a pessoa se encontra.

E talvez seja justamente essa ambiguidade constitutiva o que torna a CLT tão difícil de ignorar. Ela é imperfeita da mesma maneira que o Brasil é imperfeito. Com uma grandiosidade que não se sustenta sem contradições, e com contradições que não apagam completamente a grandiosidade.

Para quem trabalha com segurança do trabalho, entender a CLT dessa forma mais complexa não é um exercício de erudição. É uma necessidade prática. Porque quem não conhece a origem de uma norma dificilmente compreende o seu espírito. E quem não compreende o espírito de uma norma, aplica a letra com a eficiência de um robô e a sabedoria de uma calculadora.

O trabalho humano merece mais do que isso.