A Constituição Cidadã de 1988 e o trabalhador brasileiro: conquistas que custaram sangue e luta
Tem uma palavra que meus alunos usam com uma leveza que sempre me surpreende. A palavra é "garantido". Como em: "isso é garantido pela Constituição". Dizem com a mesma tranquilidade com que afirmariam que o sol nasce no leste. Com aquela segurança de quem herdou algo sem saber exatamente o que custou. E não os culpo. A herança é assim. Ela chega sem a fatura. Mas eu tenho o hábito inconveniente de perguntar: garantido por quem? E quando? E a que preço? A Constituição Federal de 1988 é chamada de Constituição Cidadã. O apelido tem um sabor quase poético, e ao mesmo tempo carrega a confissão implícita de que as anteriores não eram bem assim. Que as seis constituições que vieram antes tinham cidadãos em menor quantidade, ou em condições mais seletivas. Que existia, no conceito jurídico de pessoa protegida pelo Estado, uma hierarquia silenciosa que a lei escrita nunca precisou declarar em voz alta. Cada constituição brasileira foi o retrato do seu tempo. E o retrato de...