CLT: uma lei importada ou reinventada? A trajetória da Consolidação das Leis do Trabalho entre a Europa e o Brasil getulista
Toda vez que alguém menciona a CLT numa roda de conversa, alguma coisa acontece no ar. Os rostos mudam. Quem é empregado tende a cruzar os braços num gesto que mistura defesa e orgulho. Quem é empregador suspira com uma paciência levemente encenada. Quem é advogado começa a formular uma resposta que nunca vai ser simples o suficiente para o ambiente. A Consolidação das Leis do Trabalho é, provavelmente, o documento jurídico mais discutido, mais xingado e mais invocado da história brasileira. E também um dos menos compreendidos na sua origem. Porque a CLT não nasceu do nada. E não nasceu, como muitos imaginam, de um gesto de generosidade do Estado em direção ao trabalhador. Ela nasceu de uma encruzilhada política muito particular, num momento em que o Brasil tentava, ao mesmo tempo, se industrializar, se modernizar e evitar que a agitação operária que varria a Europa chegasse aqui com a mesma força. Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943. A data escolhi...