AJ Falcão Blog | Por: André Jales Falcão Silva

A compra de um imóvel é, para grande parte das famílias brasileiras, uma das decisões mais marcantes da vida. Por esse motivo, compreender os instrumentos jurídicos que garantem segurança a essa transação não é apenas uma questão burocrática, mas de proteção patrimonial, planejamento de vida e tranquilidade. No contexto da formação de profissionais do setor imobiliário, como no curso Técnico em Transações Imobiliárias, esse conhecimento torna-se uma ferramenta prática e indispensável no cotidiano profissional. A seguir, aprofundo os conceitos fundamentais que diferenciam o contrato de compra e venda da escritura pública e suas funções no processo de regularização imobiliária, sempre com uma linguagem clara e voltada à realidade do mercado. Compreendendo o contrato de compra e venda e sua função inicial na negociação O contrato de compra e venda é o ponto de partida da negociação imobiliária.  Trata-se de um instrumento particular, assinado entre comprador e vendedor, em que as part...

 Em um cenário onde o mercado imobiliário se torna cada vez mais dinâmico, compreender o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é essencial para quem atua em transações imobiliárias . O profissional que domina essas normas não apenas protege seus clientes, mas também fortalece sua credibilidade e sua própria prática profissional. O objetivo deste artigo é apresentar, de maneira clara e aprofundada, como o CDC se aplica às relações imobiliárias , traduzindo conceitos jurídicos em uma linguagem acessível, sem perder o rigor técnico que caracteriza o trabalho de quem lida com Direito e mercado imobiliário. 1. A natureza jurídica das relações imobiliárias e o papel do consumidor O ponto de partida é entender quando existe uma relação de consumo nas transações imobiliárias. O CDC (Lei nº 8.078/1990) protege o consumidor , definido como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Já o fornecedor é aquele que desenvolve atividade d...