A Ditadura Militar no Brasil: Causas, Regimes e Resistência

 A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) foi um dos períodos mais marcantes da história nacional, com impactos políticos, econômicos e sociais duradouros. Esse regime autoritário foi instaurado após o golpe militar de 31 de março de 1964, que destituiu o presidente João Goulart. O período é caracterizado por repressão política, censura à imprensa, crescimento econômico desigual e movimentos de resistência. Entender as causas que levaram ao golpe, as características do regime e as formas de resistência é essencial para compreender os desafios da redemocratização no Brasil.Causas da Ditadura Militar

O Contexto da Guerra Fria

A Guerra Fria (1947-1991), marcada pela rivalidade entre os Estados Unidos (capitalismo) e a União Soviética (socialismo), influenciou profundamente a política interna brasileira. Os Estados Unidos, temendo a expansão do comunismo na América Latina após a Revolução Cubana (1959), apoiaram golpes militares em vários países, inclusive no Brasil.

Instabilidade Política

• Renúncia de Jânio Quadros (1961): A renúncia inesperada de Jânio gerou uma crise política. João Goulart, então vice-presidente, assumiu sob forte resistência de setores conservadores.
• Divisão ideológica: Goulart defendia reformas de base (agrária, educacional e tributária), o que alarmou empresários, militares e parte das elites, que temiam a influência socialista.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade

Em 1964, setores conservadores organizaram grandes manifestações contra o governo Goulart, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, pedindo a intervenção militar. Essas mobilizações contaram com apoio da Igreja Católica, da imprensa e de empresários.

Apoio dos Estados Unidos

O governo norte-americano, por meio da Operação Brother Sam, garantiu apoio logístico e financeiro aos militares brasileiros, reforçando o golpe.

Os Regimes da Ditadura Militar

A Ditadura Militar foi marcada por ciclos distintos, definidos por governos autoritários e mudanças institucionais.

1. Castello Branco (1964-1967)

• Implantação do Ato Institucional nº 1 (AI-1), que suspendeu direitos políticos e facilitou a cassação de mandatos.
• Início da repressão a opositores políticos e censura aos meios de comunicação.
• Criação do Sistema Nacional de Informações (SNI) para monitorar possíveis ameaças ao regime.

2. Costa e Silva (1967-1969)

• Aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5) em 1968, marco do endurecimento do regime. Esse decreto suspendeu direitos civis, instituiu a censura e deu plenos poderes ao Executivo.
• Aumento das perseguições, prisões e torturas contra opositores políticos.

3. Junta Militar (1969)

Após Costa e Silva adoecer, uma junta militar assumiu temporariamente o poder, consolidando o autoritarismo.

4. Médici (1969-1974)

• O “Milagre Econômico” marcou o auge do crescimento econômico, com aumento da produção industrial e investimentos em infraestrutura.
• No entanto, a desigualdade social cresceu, e a repressão alcançou níveis alarmantes. Foi criado o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), que atuava contra movimentos de oposição.
• Intensificação da censura e da propaganda oficial para legitimar o regime.

5. Geisel (1974-1979)

• Início da abertura política lenta e gradual, conhecida como “distensão”.
• Revogação do AI-5 e promulgação da Lei da Anistia (1979), que perdoou crimes políticos, incluindo os praticados por agentes da repressão.

6. Figueiredo (1979-1985)

• Ampliação da abertura política, permitindo o retorno de líderes exilados e a reorganização de partidos políticos.
• Crescimento de movimentos sociais e sindicais, como o Movimento Diretas Já, que pressionaram pela redemocratização.

Resistência ao Regime Militar

Embora a Ditadura tenha implementado um sistema repressivo, diversas formas de resistência emergiram ao longo do período.

Movimentos Estudantis

Os estudantes foram protagonistas de manifestações contra o regime, principalmente nos anos 1960 e 1970. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi um dos principais focos de organização.

Guerrilhas

Grupos armados, como a Guerrilha do Araguaia, lutaram contra o regime, mas foram violentamente reprimidos pelas Forças Armadas.

Intelectuais e Artistas

A censura impulsionou formas criativas de resistência cultural. Músicos como Chico Buarque e Gilberto Gil usaram metáforas em suas composições para criticar o regime. No teatro, peças de autores como Augusto Boal denunciaram as injustiças sociais.

Movimentos Sindicais

Os trabalhadores também resistiram, organizando greves e exigindo melhores condições de trabalho. O sindicalismo combativo, liderado por figuras como Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou força nos anos 1970.

Imprensa Alternativa

Jornais como o Pasquim atuaram como meios alternativos de comunicação, publicando críticas ao regime e expondo os abusos de poder.

Impactos e Legado da Ditadura Militar

Repressão e Violações de Direitos

O regime foi responsável por torturas, mortes e desaparecimentos. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, cerca de 434 pessoas morreram ou desapareceram por motivações políticas durante o período.

Economia

Embora o “Milagre Econômico” tenha promovido crescimento, gerou uma dívida externa massiva e acentuou as desigualdades sociais. O modelo econômico adotado beneficiou elites e excluiu grande parte da população.

Redemocratização

O fim do regime foi marcado pela pressão popular, o enfraquecimento econômico e a articulação política entre oposição e setores moderados do governo. Em 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente pelo colégio eleitoral, simbolizando o retorno à democracia.

Conclusão

A Ditadura Militar no Brasil foi um período de profundas transformações e contradições. Se, por um lado, buscou legitimar-se com promessas de segurança e crescimento econômico, por outro, consolidou-se como um regime autoritário, marcado por censura, repressão e exclusão social. As formas de resistência, vindas de diferentes setores da sociedade, foram essenciais para a redemocratização e para o resgate da memória histórica.

Refletir sobre esse período é fundamental para evitar retrocessos democráticos e garantir que as liberdades conquistadas sejam preservadas. A luta por memória, verdade e justiça continua sendo um pilar essencial para consolidar a democracia brasileira.